sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

Cláusula de Desempenho

Tramita no Congresso Nacional Projeto de Emenda à Constituição (PEC) onde se prevê que somente terão funcionamento parlamentar os partidos que, a partir das eleições de 2018, obtenham um mínimo de dois por cento dos votos válidos apurados nacionalmente e a partir das eleições de 2022, um mínimo de três por cento desses votos, distribuídos em, pelo menos, quatorze unidades da Federação, com um mínimo de dois por cento dos votos válidos em cada uma delas; prevê que apenas os partidos que obtiverem o desempenho eleitoral exigido terão assegurado o direito à proposição de ações de controle de constitucionalidade, estrutura própria e funcional nas casas legislativas, participação nos recursos do fundo partidário e direito de antena.

Caso promulgada, a PEC diminuirá consideravelmente a quantidade de partidos no país, que hoje tem um número excessivo. O alvo é acabar principalmente com os chamados "partidos nanicos". Com restrições ao funcionamento parlamentar e sem acesso ao fundo partidário e horário de rádio e TV, a tendência é as siglas menores deixarem de existir ou se fundirem a uma maior.

Alguns argumentos colocados para que se implemente a cláusula de desempenho é que ela se perfaz em um mecanismo fundamental para a consolidação do quadro partidário brasileiro, hoje bastante disperso. A pulverização de partidos políticos no Congresso Nacional, sem que novas medidas de fortalecimento da identidade e fidelidade partidárias tenham sido eficazmente implementadas, cria dificuldades para o funcionamento do Poder Legislativo e contribui para um maior distanciamento entre a população e seus representantes. Ademais, o número excessivo de partidos representados no Parlamento, cria problema para a governabilidade, pois, dificulta o funcionamento do presidencialismo de coalizão.

Porém, deve ser levado em conta o fato de que alguns partidos históricos e ideológicos como por exemplo o Partido Comunista do Brasil – PCdoB e o Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, com programas definidos e com anos de atuação no cenário político brasileiro, deixariam de funcionar de forma plena como acontece hoje em dia ou, para continuarem tendo esse funcionamento, deverão se fundir com algum outro partido, que talvez não tenha a mesma linha de pensamento, fazendo assim uma união pontual.

Ao mesmo tempo, as chamadas “legendas de aluguel” deixariam de existir, melhorando consideravelmente a relação partidária, o legislativo e a relação entre o executivo x legislativo no Brasil, que hoje se dá de forma tão promíscua. Não precisando o Poder Executivo ‘corromper’ tantos partidos para formar sua base de sustentação.

O que não se pode no entanto, é achar que a diminuição do número de partidos resolverá a questão relativa a ideologia dos partidos políticos, pois como vemos os maiores partidos são talvez, os que menos tenham postura programática e quem constrói essas ideologias são as pessoas que, apenas mudariam do partido que perdeu representatividade para um partido com representatividade, não tendo como motivo de troca a questão ideológica, fazendo assim com que os partidos continuem sem caráter ideológico e aí poderíamos ter o fenômeno de que ao invés de se “corromper” partido para se ter governabilidade, terá que “corromper” parlamentar diretamente, já que os partidos sobreviventes às cláusulas de desempenho estariam com um número muito maior de congressistas.

Isso posto, fica claro que o fortalecimento dos partidos políticos e do nosso sistema político, passa por um debate mais amplo e não apenas pela diminuição do número de partidos, pois a cláusula de desempenho, apenas ajuda a acabar com o direito de uma minoria que é representada por partidos pequenos que tem ideologia.

Cabe salientar também, que os partidos que compõem o Congresso Nacional, lá se encontram por decisão dos eleitores que nos últimos anos vêm demonstrando a sua vontade de ampliar o número de partidos que os irão representar, basta ver o aumento de legendas a cada pleito eleitoral. Como também, parte de uma ampla mobilização popular para a criação de novos partidos, pois sem assinaturas dos eleitores, não se pode criar partidos políticos.

Portanto, não podemos deixar de levar em conta a vontade do eleitor, que nesse caso é e de fato tem que ser soberana, não cabendo ao legislador mudar essa vontade através de Leis que não representem a vontade popular, dificultando assim o funcionamento de partidos que queiram se iniciar na vida política do país.

Pois, se de fato fosse verídico o entendimento de que o eleitor não está satisfeito com o número de partidos existente, esses não estariam representados no parlamento, pois se lá estão, receberam votos para isso, e uma forma de se medir se de fato esse voto representa este partido seria acabando com as coligações proporcionais e não criando a cláusula de desempenho.

Assim, cada partido teria que defender suas bandeiras ideológicas para continuar tendo representatividade, não se valendo do voto dado ao partido X que elege candidato do partido Y, mostrando que de fato teve representatividade para continuar atuando plenamente no cenário político.

O problema do sistema eleitoral brasileiro, que é ruim, não reside nesse aspecto do desempenho dos partidos. Não é aí que se mede a sobrevivência dos partidos, ela deve ser avaliada por sua história, pelo seu programa e o que estão querendo fazer é uma inversão completa do que deve ser um sistema eleitoral pujante e sólido

A PEC abre possibilidade de um candidato de um partido com baixo desempenho tomar posse na Câmara, ainda que com restrição de direitos, o que em tese não diminuiria o alto número de partidos, simplesmente concentraria mais as vantagens financeiras e de tempo de televisão concedidos pela legislação eleitoral atual em benefício de poucos partidos

Por fim, a cláusula de desempenho acaba com a igualdade e cria duas classes de parlamentares: os de primeira, de partidos que tiveram bom desempenho eleitoral, com mais direitos que os parlamentares de segunda, pertencentes aos partidos que não atenderam aos requisitos previstos. O que poderia vir a ser considerado inconstitucional.

Gabriel Villarim
Advogado e Pós-Graduando em Direito Eleitoral

terça-feira, 30 de abril de 2013

Redução da maioridade penal: Quem interessa?



Reduzir a maioridade penal é reconhecer a incapacidade do Estado brasileiro de garantir oportunidades e atendimento adequado à juventude, seria um atestado de falência do sistema de proteção social do País.

Defender a diminuição da maioridade penal "no calor da emoção" não garante o combate às verdadeiras causas da violência no país. A certeza da punição é o que inibe o criminoso, e não o tamanho da pena.
 

É uma medida ilusória que contribui para que tenhamos criminosos profissionais cada vez em idade mais precoce, formado nas cadeias, dentro de um sistema prisional arcaico e falido. No Brasil existe a certeza da impunidade, já que apenas 8% dos homicídios são esclarecidos. Precisamos de reestruturação das polícias brasileiras e melhoria na atuação e estruturação do Judiciário e não de medidas que condenem o futuro do Brasil à cadeia.

O índice de reincidência no sistema prisional brasileiro, conforme dados oficiais do Ministério da justiça, chega a 60%, o que, indica "claramente" que se trata de um sistema incapaz de resolver a situação. Já no sistema socioeducativo, por mais crítico que seja, estima-se a reincidência em 30%.
Se colocar adultos nas cadeias de um sistema falido não resolveu o problema da violência, e essas pessoas voltam a cometer crimes após ficarem livres, por que achamos que prender cada vez mais cedo será eficiente?

Modificar a legislação atual para colocar jovens na cadeia reforça a ideia do "encarceramento em massa" o que, não é eficiente. Os jovens brasileiros figuram mais entre as vítimas da violência do que entre os autores de crimes graves.

Os números da Fundação Casa, em São Paulo, mostram que latrocínio e homicídio representam, cada um, menos de 1% dos casos de internação de jovens para cumprimento de medida socioeducativa, sendo a maioria dos casos de internação por roubo e tráfico de drogas. Além disso, o último Mapa da Violência indica que a questão a ser encarada do ponto de vista da política pública é a mortalidade de jovens, sobretudo, dos jovens negros, e não a autoria de crimes graves por jovens.
Segundo o último Mapa da Violência, de cada três mortos por arma de fogo, dois estão na faixa dos 15 a 29 anos. De acordo com a publicação, feita pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, os jovens representam 67,1% das vítimas de armas de fogo no País.

Precisamos mudar o foco do discurso, elaborar melhor nossos argumentos! Concentrar em soluções imediatistas é tentar corrigir um erro cometendo outro. Apenas reivindicar a redução da maioridade penal é sustentar um discurso vazio, que no fundo quer dizer que “eu não quero perto de mim o criminoso, mas me importo muito pouco com as causas desse cenário e muito menos com o que será desse jovem”. É preciso que os setores organizados da sociedade de fato se comprometam na busca de soluções para reduzir a violência e para permitir que os jovens vivam em toda a sua plenitude, e como cidadãos, essa fase tão importante de suas vidas.

Gabriel Villarim é Conselheiro Tutelar da Asa Norte

quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Os crimes contra criança e adolescente na rede mundial de computadores

É indiscutível que a internet revolucionou os meios de comunicação em todo o mundo, trazendo facilidades para estudantes, trabalhadores, empresas, órgãos públicos entre outras tantas.

Entretanto, nos deparamos com um lado da Web onde encontramos os “Cybers Criminosos”, pessoas que usam a rede para cometer seus crimes como: Exploração sexual de crianças e adolescentes, pornografia infantil e pedofilia.

Dos crimes praticados na internet, a pedofilia é o que provoca maior indignação e revolta na sociedade. É inadmissível o constrangimento ao quais as crianças e adolescentes são submetidos para satisfazer o prazer doentio e abominável de pessoas pervertidas. A pedofilia tira da criança o que ela tem de maior valor, sua inocência, sua infância. Uma conduta tão grave como esta merece uma severa censura por parte da sociedade, seja pelo Poder Público, ao processar e julgar os criminosos, seja pela participação individual de todo cidadão, ao denunciar os envolvidos nesta prática e apontar os sites de divulgação.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) estabelece em seu artigo 241que fotografar ou publicar cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente está sujeito à pena de detenção de seis meses a dois anos e multa, entretanto, falta maior rigor para a punição, pois, ao expor uma imagem dessa natureza na Internet, veículo este que alcança o mundo todo em uma velocidade assustadora, o dano causado ganha uma proporção tão grande que a pena imposta torna-se irrisória.

Portanto os crimes de pedofilia na internet merecem atenção especial e união geral de todos (governos, organizações não governamentais, setores privados, operadores da rede mundial de computadores e provedores) para identificar e responsabilizar todo e qualquer ato de pedofilia pela rede, pois esses crimes afetam toda a comunidade internacional. A eficácia na persecução penal dos crimes de pedofilia na rede mundial de computadores depende de normas penais e processuais penais que possam responder, à altura, as potenciais e reais causas e consequências de tais delitos. O Estado não deve tratar este assunto com descaso e impunidade. A repressão penal é necessária. A comunidade tem de continuar a exercer sua função: denunciar casos de pedofilia.

Gabriel Villarim é Conselheiro Tutelar de Brasilia Norte

terça-feira, 20 de setembro de 2011

Apostando na copa de 2014

         O Governo do Distrito Federal começou no último dia 16/09,unto com todo o Brasil, a contagem regressiva dos mil dias para o início da Copa do Mundo de Futebol, em uma festa muito bem organizada.
            O forte esquema de segurança, os grandes artistas contratados, o aumento no número de ônibus e a ampliação do horário de funcionamento do metrô são exemplos que mostram que Brasília se coloca definitivamente na briga para sediar a abertura da copa e para mostrar à comissão organizadora da FIFA que temos condições de ser uma das melhores sedes.
            A cidade está de fato na expectativa pela escolha da cidade que abrirá a copa e não é só isso, a população já está em clima de festa. Ter a abertura seria o auge do evento em Brasília, mas só o fato de a cidade ser uma das sedes já é um reconhecimento e não ter a abertura com certeza não tirará o seu brilho.
 Porém, em 2014 não teremos só a copa, teremos também as eleições e apostar em uma boa organização da copa significa muito, pode ser o sucesso ou o fracasso do governo. Por isso todos os esforços estão voltados para a copa do mundo.
            Hoje somos uma das cidades mais adiantadas com relação às obras tanto do estádio Nacional de Brasília quanto as de infra-estrutura. É claro que até 2014 esses esforços só tendem a aumentar. Grandes investimentos estão sendo e serão feitos até o evento.
Logo após a copa começa a campanha eleitoral em todo o DF e a lembrança mais recente na memória dos brasilienses com toda a certeza será essa.
            Apostar neste grande evento como uma forma de garantir uma boa avaliação do Governo parece que será a aposta dos nossos governantes. Neste caso, sucesso poderá soar reeleição, já um fracasso...
            Bem, só resta aguardar as cenas dos próximos capítulos, mas, tudo leva a crer que daqui até 2014 esse será o tom da batida, essa será a aposta, essa será a prioridade.

Gabriel Villarim é representante da JSB no Congresso Nacional

terça-feira, 30 de agosto de 2011

#ForaJaquelineRoriz

Tradição de família!?

O inverno brasiliense, a seca, trás consigo as queimadas, mas não é isso que nos últimos anos deixa o periodo mais aquecido de que o normal. Aparentemente é o período que a familia Roriz mais gosta para arquitetar suas maracutaias.

Consigo inclusive vislumbrar a cena. Inicio de noite, familia reunida a beira da lareira, todos bem acomodados conversando sobre qual o próximo passo para queimar o suado dinheiro dos trabalhadores, estudantes e cidadãos brasileiros.

Explico minha análise:

Julho/Agosto de 2006, inicio do processo eleitoral. No escritório de Durval Barbosa, aquele mesmo, que fecha com todo e qualquer governo do DF. A então candidata à Distrital Jaqueline Roriz, vai em busca de dinheiro de procedência duvidosa para investir na sua campanha. É importante lembrar, que no mesmo período Joaquim era candidato ao Senado.





Dia 04 de junho de 2007, plenário do Senado Federal, o Brasil assistia uma das mais lamentáveis cenas de sua história. O então “senador” Roriz, renunciava ao cargo a fim de não perder seus direitos políticos proveniente de uma cassação que se aproximava. Mais uma vez, colocava os filhos do jovem Distrito Federal expostos em nível nacional como artífices de maracutaias e roubalheiras.





24 de setembro de 2010, após uma batalha judicial, onde o TSE cassou e o STJ adiou a decisão sobre o registro de candidatura de Roriz, assistimos a velha prática de políticos corruptos oligárquicos que não se desprendem do poder. Mais uma vez nosso DF estava imerso no debate sobre moralidade e ética na política, infelizmente pela falta de ambos.





Não satisfeito, lançou Weslian, sue esposa, candidata em seu lugar. Mesmo com todo “amor” por Roriz, ela em 50 anos de vida pública sequer conseguiu se desvincular da imagem  do marido e fazer sua própria campanha. Nada mais que óbvio, haja vista que esta familia é muito “unida”



Isso é uma prova do desrespeito ao cidadão Brasiliense, em especial, aqueles que abriram mão de suas vidas e famílias para vir construir aquela denominada "Capital da Esperança".

O dia de hoje pode marcar o início de um novo tempo ou a coroação de práticas espúrias. Esta decisão não está desta vez na mão a penas dos eleitores do Distrito Federal, mas sim, de todos os representantes eleitos em todos os estados do Brasil, que sofrem jun to conosco do DF, em especial os jovens, que passam a não mais acreditar que haja caminho de transformação através da política, justamente por não confiar de fato em quem foi eleito para tal fim.



Queremos mudar essa realidade. Queremos uma Brasilia que transmita novamente a esperança para o Brasil. Uma jovem cidade que tem como missão dar e exemplo e ser a guardiã das leis. Um lugar que todos os brasileiros possam se orgulhar.

Hoje é dia de se manifestar. Quem tiver condições, compareça as 15 horas no anexo 3 da Câmara dos Deputados, se não houver possibilidade, faça valer sua voz através das redes sociais, digite a tag #ForaJaquelineRoriz e mostre a sua opinião. Não deixe que essas práticas permaneçam no nosso cotidiano.





Pelo DF e Pelo Brasil

#ForaJaquelineRoriz


sexta-feira, 26 de agosto de 2011


Não bastasse a desigualdade social. Não bastasse a ostentação de poucos às custas da miséria e da fome de milhões. Não bastasse a imposição cultural e de valores ocidentais às minorias e às sociedades tradicionais. Não bastasse a objetificação do próprio ser humano – sobretudo das mulheres – onde se transforma o corpo e @ própri@ individu@ em meros objetos de consumo. Enfim, não bastassem todos os tipos de abusos, desrespeitos e explorações que o ser humano impõe ao próprio ser humano, o sistema o qual estamos inseridos ultrapassa a fronteira biológica e parte na atuação individualista e irresponsável pra cima das mais diversas formas de vida e riqueza que se tem no mundo.

A partir da imposição de desejos e sonhos que apontam o sucesso individual como a mais louvável das ações humanas, parte a humanidade na busca desenfreada por recursos que gerem riquezas para serem novamente reinvestidas. Um ciclo vicioso que desconsidera tudo e tod@s para se alcançar os objetivos almejados. Nessa lógica, faz sentido que um único homem tenha propriedades maiores do que países, produção maior do que PIBs e trabalhadores em maior número do que nações, enquanto a grande maioria da população mundial não dispõe de terra sequer para produzir a própria subsistência e não é dona nem de si mesma. Faz sentido que se use agrotóxicos que contaminam nascentes e mananciais em monoculturas que acabam com a biodiversidade e com o equilíbrio natural da terra. Agrotóxicos, estes, que tem como destino final o meu e o seu estomago, o leite materno que contamina a criança desde o nascimento, o corpo inteiro dos trabalhadores do campo, dentre outros. Faz sentido que noss@s representantes aprovem um código florestal que desconsidera todos os estudos técnicos e movimentos sociais para satisfazer os interesses de uma bancada ruralista que não tem compromisso com ninguém senão com o capital e com os grandes produtores.

A luta pelo meio-ambiente se não andar de mãos dadas com a luta social só pode ser entendida como demagógica e perversa. Temos que desmistificar que se salvará o planeta desligando a torneira ao se escovar os dentes e expor toda a hipocrisia daqueles que se apropriam de tão importante luta para reproduzir o mesmo sistema gerador de tanta devastação e injustiça. É claro que a transformação passa pelos hábitos do dia-a-dia. Mas não podemos entrar na onda do marketing verde – que é o que há de mais desenvolvido em termos de sustentabilidade no Brasil, infelizmente – de que basta “cada um fazer a sua parte”. Pra além do nível individual, é preciso ter políticas públicas que garantam uma sustentabilidade de fato e o comprometimento governamental com o cuidado de nosso povo e natureza. Não existe sustentabilidade sem divisão da terra, sem incentivo à agricultura familiar e sem a garantia de boas condições de vida pr@ trabalhador@ do campo. Não existe sustentabilidade sem investimento em educação e em novas tecnologias. Não existe sustentabilidade em um sistema que deixa milhões de marginalizados em situação de rua enquanto uma minoria enriquece com a especulação imobiliária. Não existe sustentabilidade sem repensar a valoração que se é dada aos recursos naturais e sem entender que o dinheiro só tem valor simbólico. E, dentro deste sistema valorativo que é o monetário, existem riquezas que não se encaixam e nem por isso devem ser ignoradas. Não existe luta pelo meio-ambiente sem levar em conta as condições de vida levadas por animais que serão destinados às nossas mesas e sem entender o que cada Kg de carne representa em termos de água e terra consumida.

Tratar do sustentabilidade é, sim, tratar das árvores. É, sim, desligar a torneira ao se escovar os dentes. Mas é, principalmente, uma revisão completa do nosso modelo produtivo, da lógica de consumo capitalista e das nossas práticas cotidianas. Qualquer luta que não leve em conta estes aspectos não pode ser considerada sustentável e qualquer militante que se propõe ambientalista e não almeja mudanças estruturais tem flores de plástico na boca.

Raphael Sebba é estudante de Engenharia Ambiental da UnB e Coordenador do DCE

sexta-feira, 12 de agosto de 2011

O Brasil ainda precisa evoluir na luta contra o preconceito

O que estamos acompanhando nesses últimos meses no horário nobre da Televisão nada mais é do que a arte imitando a realidade, atos de homofobia que só retratam o que acontece na realidade.
           
Pessoas Gays são espancadas por terem uma orientação sexual dita por esses “PitBoys” como “diferente”. Um absurdo que vem acontecendo com frequência no Brasil.

Em pleno século XXI ainda vimos fatos de brutalidade contra pessoas que tem outra orientação sexual, igual víamos nos séculos XVIII e XIX onde tínhamos um país machista e preconceituoso.

O país esta evoluindo, mas ainda precisa avançar mais, um exemplo de evolução é a decisão do STJ que reconhece a união estável homoafetiva e um exemplo de preconceito é a criação proposta por um vereador de São Paulo e aprovada pela Câmara de Vereadores do “Dia do Orgulho Hétero”.

Comparar o “Dia Orgulho com Gay” com o “Dia do Orgulho Hétero” é muito tacanho, manifestações são feitas para darem visibilidade às minorias vítimas de preconceitos e até onde sei, os héteros não são discriminados.

 Com certeza todos podem sentir orgulho do que são, porém, as pessoas vítimas de preconceito se organizam para se tornarem visíveis, para que seus direitos sejam respeitados e para que não aconteça mais o que aconteceu no metrô em São Paulo, pessoas serem espancadas só por demonstrarem afeto.

Agora, o esperado mesmo é que consigamos atingir um grau de respeito e civilidade e não precisemos mais de manifestações. Por enquanto ainda necessitamos muito dessas manifestações, só não precisamos do "Dia do Orgulho Hétero".


Gabriel Villarim é Representante da Juventude Socialista Brasileira no Congresso Nacional